MARCILIA MANGUEIRA GUIMARÃES,
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE DIAMANTE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições
de seu cargo, com fundamento na Lei Orgânica Municipal
CONSIDERANDO a realização das
eleições para presidente e governador que acontecerão em nosso município no
próximo dia 26 de outubro do corrente mês e ano;
CONSIDERANDO que alguns
órgãos públicos serão utilizados pela Justiça Eleitoral para a realização do
pleito;
DECRETA:
Art.
1º. Fica antecipado para o dia 27 de outubro de 2014, o feriado do dia 28 de
outubro de 2014, dia do FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
Parágrafo
único – Os servidores do município devem, portanto, retornar as suas atividades
laborais no dia 28/10/2014, por conta da antecipação do feriado.
Art.
2º O disposto no artigo 1º não se aplica aos setores abaixo elencados, em razão
da tipicidade dos serviços executados, os quais não admitem paralisação, por
serem considerados essenciais e ininterruptos:
I
– Secretaria Municipal de Saúde
a) SAMU
II – Secretaria Municipal de
Obras Públicas
a) Cemitério
Parágrafo
único: O motorista de plantão da ambulância do Município deverá trabalhar
normalmente no dia a que se refere o caput do art. 1º.
Art.
3º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete
da Prefeita Municipal de DIAMANTE – PB, 24
de outubro de 2014.
