A proposta de Reforma da Previdência apresentada nessa segunda-feira (5) pelo governo federal estipula uma idade mínima de aposentadoria aos 65 anos para homens e mulheres em contraponto ao que ocorre atualmente, onde eles podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no dos homens. Entenda abaixo quais as principais mudanças que devem ocorrer caso a reformar seja aprovada.
Se aprovada no Congresso, a medida vai criar novas regras de idade, de tempo de contribuição. Segundo o governo, a reforma vai dar sustentabilidade para a Previdência e respeitar direitos adquiridos.
Caso aprovada, a aposentadoria passa a ser concedida para os brasileiros a partir dos 65 anos. Além disso, para adquirir esse direito, o trabalhador terá de ter contribuído por no mínimo 25 anos.
O novo formato de Previdência valerá apenas para homens com menos de 50 anos e para as mulheres com menos de 45. Quem estiver acima dessas idades vão ser atendidos por uma regra de transição.
Regra de transição para aposentadoria
Na prática, para essas pessoas, é como se a norma antiga ainda vigorasse, mas com acréscimo no tempo de serviço.
Supondo que um homem de 52 anos esteja para se aposentar pela regra antiga e ele tenha mais 12 meses de serviço, o seu tempo final para receber a aposentadoria sofre uma pequena mudança. Ele terá de fazer um acréscimo de 50% nesse prazo.
Com isso, ao invés de trabalhar mais um ano, ele ficará na ativa por mais um ano e meio. Por essa norma, se faltarem dois anos para a pessoa se aposentar, ela terá de trabalhar três anos; se faltarem três anos, ele terá de trabalhar 4 anos e meio.
Como calcular o valor da aposentadoria
O valor da aposentadoria vai corresponder a 51% da média dos salários de contribuição, mais um ponto percentual para cada ano de contribuição até o limite de 100%. O trabalhador com 25 anos de contribuição e 65 de idade irá se aposentar com renda igual a 76% do seu salário de contribuição.
Esse valor, no entanto, pode aumentar. Se o trabalhador ficar na ativa e contribuir por mais 12 meses além dos 65 anos, ele vai receber o equivalente a 77% do seu salário de contribuição e isso sobe sucessivamente até atingir os 100%.
A reforma ainda vai mudar as regras para pensões por morte; criar uma lei de Responsabilidade Previdenciária; colocar fim às isenções para contribuições previdenciárias sobre as receitas decorrentes de exportações; além de estabelecer uma unidade gestora única por ente federativo.
Governo alega economia com a mudança
Segundo o governo federal, a reforma vai gerar uma economia de R$ 4,6 bilhões apenas no primeiro ano de vigência da PEC. Já o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) vai economizar R$ 678 bilhões até 2027 com a reforma.
Fonte: Portal Correio
