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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) divulgou nesta segunda-feira (05), a quinta lista com os nomes de 200 novos selecionados para o ‘Programa de Habilitação Social’, que oferece Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para candidatos carentes.
Dos candidatos convocados nesta quinta lista, 59 são para a cidade de Monteiro. Para esta região, o programa reservou 100 vagas em 2012, mas muitos candidatos não comprovaram as informações prestadas durante a inscrição online. Em João Pessoa foram convocados mais 48 candidatos.
A lista está disponível no endereço eletrônico www.habilitacaosocial.pb.gov.br. Os convocados terão até o dia 23 de novembro para apresentar a documentação comprovando informações prestadas durante a inscrição online. Na capital, a apresentação dos documentos acontece na 1ª Gerência das Casas da Cidadania, localizada na Rua Gama e Melo, número 126, Varadouro.
Em Campina Grande, o atendimento será feito na sede da 1ª Ciretran e nas demais regiões geoadministrativas, os selecionados serão atendidos nas Ciretrans, Sines e Centros Sociais Urbanos (CSU). O Programa Habilitação Social ofereceu 3 mil vagas para 2012. Na primeira fase, 1.766 candidatos convocados não confirmaram a inscrição online, levando o Detran a divulgar o segundo ‘listão’ para preenchimento das referidas vagas e novos ‘listões’ cada vez que os candidatos selecionados não confirmavam as inscrições.
Os maiores itens de desclassificação foram: não comparecimento para confirmação da inscrição; documentação não comprovada; declaração de dependentes acima do número real e renda familiar declarada acima do limite de 1 salário mínimo e meio estabelecido pelo programa.
A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano avalia os documentos apresentados nas 14 regiões geoadministrativas que abrangem os 223 municípios paraibanos. Segundo o superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, os candidatos selecionados, que não apresentam a documentação comprovando as informações prestadas durante a inscrição online, são eliminados e substituídos pelos que já estão no cadastro reserva.
De acordo com as regras do programa, os candidatos com inscrições confirmadas iniciam imediatamente os exames para emissão ou classificação da Carteira Nacional de Habilitação pelo Programa de Habilitação Social, por meio do qual o Governo do Estado dispensa o pagamento das taxas de serviço cobradas pelo Detran e assume os custos das aulas teóricas e práticas junto aos Centros de Formação de Condutores.
Distribuição de vagas – O Habilitação Social reservou 50% das vagas (1500) para inscritos no Cadastro único do Programa Bolsa Família. As demais vagas foram distribuídas da seguinte forma: 15% (450) para pessoas com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de 1 ano; 20% (600) para alunos matriculados na rede pública de ensino nos programa Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado: 10% (300) para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com requisitos estabelecidos pela portaria da superintendência do Detran e 5% ( 150) para Beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.
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Fonte: PBAgora com Secom e CatingueiraOnline
